TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E DO WEBSITE

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 16/06/2020

1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1. A promoção e venda de produtos no website https://www.aromastick.pt são regidas por estas Condições Gerais de Venda.

1.2. Os produtos promovidos e vendidos em https://www.aromastick.pt são distribuídos por Green Veritas, Unipessoal Lda, doravante designada por “Green Veritas” ou “nós”, com sede em Rua 25 de Abril, nº 21, Atalaia, 2580-401 Alenquer, com o NIPC 515788112.

1.3.  Estes termos e condições gerais de venda são acordados entre a Green Veritas, e as pessoas que utilizem o website e/ou efetuem encomendas de produtos na loja online, e doravante designadas por “Utilizador”, ou “Cliente” e têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Green Veritas e o Utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

1.4. As partes acordam que as compras efetuadas na loja online www.aromastick.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1.5. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Caso o Utilizador não cumpra os requisitos de maioridade ou de consentimento parental ou equivalente para se vincular aos presentes Termos e Condições não poderá utilizar o website www.aromastick.pt.

1.6. No website www.aromastick.pt, são vendidos apenas produtos de alta qualidade. Estes produtos são adquiridos diretamente ao vendedor na AromaStick AG (Grossfeldstrasse 79 – 7320 Sargans, Suiça).

1.7. O Utilizador deve ler os presentes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o website www.aromastick.pt. Ao utilizar este website, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com os presentes Termos e Condições não utilize este website.

1.8. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1.9. A Green Veritas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, no todo ou em parte, periodicamente, e a seu exclusivo critério. Os utilizadores poderão verificar a data da última atualização efetuada aos Termos e Condições consultando a legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM” no topo destes Termos e Condições. A utilização contínua do website site aromastick.pt pelo Utilizador após a última atualização aos presentes Termos e Condições significa que o Utilizador aceitou as alterações.

2. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, CONTEÚDOS E PREÇOS
2.1.  A Green Veritas esforça-se para garantir a publicação de conteúdos e preços precisos e corretos, bem como o normal funcionamento da loja online. Não obstante o esforço permanente, erros, falhas técnicas ou mesmo interrupção do serviço poderão ocorrer, sendo que os mesmos não são responsabilidade da Green Veritas.

2.2. As informações publicadas por nós sobre os produtos que comercializamos são sempre indicadas e fornecidas pela própria marca e nesse sentido a Green Veritas declina qualquer responsabilidade por omissões ou erros nesta informação. 
2.3. Todos os preços indicados são em euros, incluem IVA à taxa legal em vigor, excluem portes de envio e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Verifique o preço de venda final antes de fazer uma encomenda.

 2.4. Os portes de envio são calculados segundo o método selecionado, destino, peso total da encomenda (salvo promoções em vigor que contemplem portes) e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
2.5. Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Green Veritas sem ter de o justificar.

2.6. As características essenciais dos produtos são apresentadas em aromastick.pt em cada página de produto. No entanto, as imagens e cores dos produtos oferecidos para venda no website aromastick.pt podem não corresponder às reais devido ao efeito do navegador da Internet e do monitor utilizado.

2.7. A Green Veritas não é responsável por quaisquer imprecisões na descrição dos ingredientes ou informações nutricionais exibidas neste website. Estas informações são fornecidas para a sua conveniência e não podemos garantir total precisão.

3. ENCOMENDAS

3.1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://www.aromastick.pt/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

3.2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) registar-se no website https://www.aromastick.pt/, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;

b) efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);

c) completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura);

3.3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3.4. Ao fazer um pedido, o Utilizador compromete-se a que todos os detalhes fornecidos são verdadeiros e precisos, que é um utilizador autorizado do cartão de crédito ou débito usado para fazer o pedido e que existem fundos suficientes para cobrir o custo dos produtos.

3.5. A Green Veritas honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Green Veritas compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

3.6. Quando é realizado o pedido, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação do pedido não constituindo a aceitação do mesmo. Um contrato entre a Green Veritas e o Utilizador não será formado até que enviemos uma confirmação por e-mail que as mercadorias encomendadas foram enviadas. Somente os bens listados no e-mail de confirmação enviado no momento da expedição serão incluídos no contrato formado.

3.7. Embora tentemos garantir que todos os detalhes, descrições e preços que aparecem neste site sejam precisos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer mercadoria que o Utilizador encomendou, informaremos o Utilizador sobre isso e daremos a opção de reconfirmação do pedido ao preço correto ou cancelá-lo. Se não conseguirmos entrar em contato com o Utilizador, trataremos a ordem como cancelada. Se neste caso o Utilizador cancelar a encomenda após pagamento da mesma, faremos o reembolso total.

3.8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

3.9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

3.10. Os custos de entrega serão cobrados e as taxas adicionais são claramente indicadas quando aplicável e incluídas no “custo total”.

3.11. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o Utilizador será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

3.12. Os produtos vendidos destinam-se exclusivamente a Portugal.

3.13. Solicitações de compra de países não incluídos entre os indicados não serão aceites por nós e poderão ser enviados ao distribuidor nacional competente.

3.14. A Green Veritas reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.

4. PAGAMENTOS

4.1. No website https://www.aromastick.pt, a Green Veritas propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária;

b) Cartões bancários;

c) Multibanco;

d) MBWay.

4.2. No caso do pagamento com cartão de débito ou de crédito, o débito será efectuado no momento da confirmação da compra.

4.3. Para pagamento via Transferência Bancária, se o nome do titular da conta bancária não for o mesmo que o nome do Utilizador que fez a encomenda no site, este deve indicar o n.º da encomenda como referência da transferência. A encomenda será enviada após o pagamento ser confirmado.

4.4. Caso uma ordem de encomenda não seja paga após 48h da execução da mesma, esta será cancelada.

4.5. Não são aceites pagamentos a contra-reembolso.

4.6. A Green Veritas não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. Na Green Veritas todos os pagamentos são seguros pelo Certificado de Segurança (SSL – Secure Sockets Layer) ou seja, todas as comunicações feitas entre o Cliente e a nossa loja online são encriptadas.

5. ENTREGAS

5.1. Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. Ao efectuar a sua encomenda, o cliente está a aceitar esses custos e prazos de entrega.

5.2. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda.

5.3. A encomenda será expedida após a Green Veritas receber a confirmação do pagamento por parte do sistema bancário.

5.4. Todas as encomendas são expedidas através dos serviços CTT.

5.5. As encomendas são expedidas normalmente em 2 dias úteis, podendo levar até 5 dias úteis. O cliente será avisado assim que a encomenda for expedida.

5.6 Ao valor da encomenda serão acrescidos 2,55€ + IVA de portes de envio, calculados automaticamente no check-out.

5.7. Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela Green Veritas ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Green Veritas) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).

5.8. Os valores dos portes de envio podem ser atualizados pela Green Veritas a qualquer momento e sem aviso prévio.

5.9. Com a expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.

 5.10. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes.

5.11. O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email.

5.12. Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Green Veritas, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio.

5.13. Os horários de envio podem variar de acordo com a disponibilidade e sujeitos a quaisquer atrasos resultantes de atrasos nos serviços ou de força maior pelos os quais a Green Veritas não será responsável.

5.14. A Green Veritas não poderá ser responsabilizada por atrasos no envio por parte da transportadora ou perdas de encomendas que sejam responsabilidade da transportadora.

5.15. O cliente terá a seu cargo os custos de alfândega nos países que o requisitarem.

5.16. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envios, e nunca a reenvios de encomendas.

6. DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

6.1. Condições e processo de devolução

6.1.1. Os produtos adquiridos em https://www.aromastick.pt podem ser trocados ou devolvidos no prazo máximo de 14 dias.

6.1.2. O Cliente deverá fazer chegar o pedido por escrito para o e-mail de contacto info@aromastick.pt, sendo as instruções de troca ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Green Veritas, pelo mesmo meio de comunicação.

6.1.3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso ou dano, e na respectiva embalagem original, que deve também encontrar-se em perfeito estado (tal como previsto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro).

6.1.4. Se o produto devolvido apresentar marcas de uso, contactaremos o Cliente para reenviar o produto e os custos associados serão da sua inteira responsabilidade.

6.1.5. A Green Veritas não aceita trocas/devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.

6.1.6. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

6.1.7. As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado.

6.2. Despesas de devolução

6.2.1. Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente.

6.2.2. No caso da devolução de produtos que não tenham sido corretamente expedidos pela Green Veritas, após contacto com o cliente, procederemos à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.

6.3. Reembolso

6.3.1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso tal não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

6.3.2. A Green Veritas reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.

6.4. Cancelamento de encomendas

6.4.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda no prazo de 24 horas, acedendo à área de cliente do website Green Veritas, ou através de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, Green Veritas tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados:
a) Número da encomenda
b) Email com que efectuou a encomenda e morada de entrega

6.4.2 Por decisão Green Veritas
A Green Veritas reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Green Veritas reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios.

6.5. Trocas

6.5.1. Os produtos podem ser trocados por outros de valor igual ou superior aos inicialmente adquiridos.

6.5.2. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Os portes de envio do novo artigo ficarão também a cargo do Cliente.

6.5.3. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.

6.5.4. As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

6.6. Artigos com Defeito

6.6.1. Caso um produto apresente algum defeito ou não funcione devidamente, deverá contactar-nos via e-mail para info@aromastick.pt, indicando o número da factura, data de compra, detalhes do produto e a descrição do mau funcionamento ou defeito. Se possível envie-nos uma foto.

6.6.2. Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a Green Veritas para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda.

6.6.3. A Green Veritas compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.

6.6.4. Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito.

6.6.5. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).

6.6.6. Todos os produtos são bem acondicionados em embalagens seguras de forma a garantir uma expedição regular. Caso detecte danos externos na embalagem do produto deve reportar esse defeito imediatamente no momento da entrega ao transportador, deixando essa informação por escrito na nota de entrega. Contacte-nos logo que possível após a recepção de um produto danificado.

6.7. Produtos não enviados

6.7.1. No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Excepto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda.

6.7.2. A Green Veritas não se responsabiliza pela devolução de encomendas devido a moradas incompletas ou incorretas.

6.7.3. As encomendas devolvidas por não terem sido levantadas atempadamente ou com moradas incompletas, serão reenviadas acrescendo novamente custos de expedição.

6.7.4. A Green Veritas declina qualquer responsabilidade por danos ou extravios de bens devolvidos.

7. SORTEIOS, CONCURSOS E PROMOÇÕES SIMILARES

7.1. Qualquer concurso, sorteio e outras promoções disponibilizadas através do website www.aromastick.pt (“Promoção” ou “Promoções”) poderão ser regulados por regras específicas, autonomizadas dos presentes Termos e Condições, das quais os utilizadores serão informados. Ao participar em qualquer dessas Promoções, os utilizadores concordam em ficar sujeitos a tais regras, que podem ser diferentes dos Termos e Condições aqui estabelecidos. Relativamente a cada Promoção, na eventualidade de surgir um conflito entre os termos e condições de determinada Promoção e os Termos e Condições do website www.aromastick.pt, prevalecerão os termos e condições da Promoção.

7.2. Um código promocional é apenas válido uma vez por encomenda e deve ser inserido corretamente no carrinho de compras. Caso tenha utilizado um código promocional e decida devolver os artigos, o valor desse código será descontado do reembolso.

8. REGISTO NO WEBSITE

8.1. Aos utilizadores pode ser pedido que se registem no website www.aromastick.pt de forma a terem acesso a determinadas áreas ou funcionalidades do website. Relativamente a esse registo, os utilizadores não poderão utilizar (e a Green Veritas poderá recusar conceder aos utilizadores) qualquer nome de utilizador ou endereço de e-mail que pertença a, ou já esteja a ser usado por, outra pessoa; que possa ser interpretado como fingir ser outra pessoa; que viole os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; que seja ofensivo; ou que a Green Veritas rejeite por qualquer outra razão a seu exclusivo critério.

8.2. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe que utilizem para aceder ao website www.aromastick.pt e concordam em não transferir a sua palavra-passe ou o seu nome de utilizador, ou emprestar ou por qualquer outro meio transferir a utilização do, ou o seu acesso ao, website www.aromastick.pt a qualquer terceiro.

8.3. Os utilizadores são inteiramente responsáveis por quaisquer interações com o website www.aromastick.pt que ocorram em conexão com o seu nome de utilizador.

8.4. Os utilizadores concordam em notificar imediatamente a Green Veritas de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou do nome de utilizador, ou de qualquer outra falha de segurança relacionada com as suas contas, nomes de utilizador ou com o website www.aromastick.pt, bem como em garantir que farão “log off” e que sairão da sua conta no website (se aplicável) no final de cada sessão.

8.5. A Green Veritas não é responsável por qualquer prejuízo ou dano resultante do incumprimento pelos utilizadores de qualquer das obrigações mencionadas.

8.6. Se é um trabalhador ou um revendedor da Green Veritas concorda que esta possa identificá-lo como tal (por exemplo, através de um emblema ou outro identificador), enquanto usa o website https://www.aromastick.pt. O trabalhador ou Revendedor Green Veritas que não queira ser identificado como tal não poderá utilizar o website https://www.aromastick.pt.

8.7. A informação que os utilizadores submetam através do website https://www.aromastick.pt é regulada pela Política de Privacidade neste website.

9. REGRAS DE CONDUTA

9.1. Ao utilizar o website www.aromastick.pt, os utilizadores comprometem-se a respeitar todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e a respeitar os direitos e dignidade dos outros.

9.2. Adicionalmente, a utilização do website www.aromastick.pt está condicionada ao cumprimento das regras de conduta estabelecidas nos presentes termos, e o incumprimento dos presentes Termos e Condições e/ou das regras de conduta aqui estabelecidas (incluindo o envolvimento reiterado em infrações de direitos de autor através do, ou em conexão com o, website) podem resultar na cessação do acesso por parte dos utilizadores ao website.

9.3. Os utilizadores obrigam-se a não publicar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar através do, ou em conexão com o, website https://www.aromastick.pt:

9.3.1. Qualquer informação ou materiais que sejam ou possam ser, ou cuja publicação, transmissão ou uso seja ou possa ser: (a) ameaçador, ofensivo, degradante, preconceituoso ou intimidante; (b) difamatório ou calunioso; (c) fraudulento ou tortuoso; (iv) obsceno, indecente, pornográfico ou censurável; ou (v) protegidos por direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade sem o consentimento escrito e expresso do titular de tais direitos;

9.3.2. Qualquer material que possa dar origem a responsabilidade criminal ou civil; que encoraje condutas que constituam ilícito criminal; que promova o jogo; ou que encoraje ou forneça instruções sobre atividades ilegais ou atividades como “pirataria”, “cracking” ou “phreaking”;

9.3.3. Qualquer vírus, “worm”, Cavalo de Troia, “Easter egg”, “time bomb”, “malware”, “spyware” ou outro tipo de código informático, ficheiros ou programas informáticos que sejam prejudiciais ou invasivos ou que possam ou tenham intuito de danificar, piratear, desativar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorizar o uso de, qualquer “hardware”, “software” ou equipamento;

9.3.4. Qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, lixo eletrónico, “spam”, “chain letter”, esquema em pirâmide ou oportunidades de investimento, ou qualquer outra forma de solicitação que não seja expressamente aprovada pela Green Veritas de forma antecipada;

9.3.5. Quaisquer mensagens de correio eletrónico não solicitadas relacionadas com a Green Veritas destinadas a qualquer pessoa sem o seu conhecimento e consentimento prévio, ou em violação de qualquer lei, norma ou regulamento;

9.3.6. Qualquer informação que identifique pessoalmente outra pessoa, sem o seu prévio consentimento legal;

9.3.7. Qualquer material ou informação não-pública sobre uma empresa sem autorização prévia;

9.4. Os utilizadores obrigam-se ainda a não:

9.4.1. Utilizar o Website para qualquer fim fraudulento ou contrário à lei;

9.4.2. Utilizar qualquer funcionalidade de convite no website www.aromastick.pt para convidar qualquer pessoa a aderir ao website a não ser que pessoalmente conheça a pessoa em causa e saiba que aceitará receber o convite;

9.4.3. Utilizar o website www.aromastick.pt para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, fazer “bullying” ou de qualquer outra forma para violar os direitos de outras pessoas, incluindo, sem limitar, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outras pessoas, ou para recolher informação sobre os utilizadores do website;

9.4.4. Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitar, qualquer trabalhador, agente ou outro representante da Green Veritas; nomeadamente através de (a) afirmações falsas ou deturpando a relação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o website www.aromastick.pt; ou (b) expressando ou deixando implícito que a Green Veritas subscreve qualquer afirmação que façam;

9.4.5. Interferir com ou perturbar o funcionamento do website www.aromastick.pt ou dos servidores ou redes utilizados no funcionamento o website; ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes;

9.4.6. Restringir ou inibir qualquer pessoa de utilizar o website www.aromastick.pt (incluindo através de pirataria ou da descaracterização de qualquer parte do website).

9.4.7. Utilizar o website www.aromastick.pt para (a) publicitar, colocar à venda ou comprar quaisquer produtos ou serviços para qualquer finalidade comercial ou de outra forma promover quaisquer serviços, negócios ou oportunidades, ou (b) convidar os visitantes ou utilizadores do website a visitar, tornarem-se membros, subscreverem ou registarem-se em qualquer serviço de comércio online ou qualquer outra organização; em cada caso, sem o prévio consentimento escrito da Green Veritas, exceto nos casos em que sejam Revendedores Green Veritas e tenham sido autorizados pela Green Veritas a utilizar o website www.aromastick.pt para esses efeitos de acordo com os Termos e Condições da Loja do Revendedor Green Veritas;

9.4.8. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, estabelecer uma ligação ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte do website www.aromastick.pt, a sua utilização, ou o acesso ao mesmo, salvo nos casos em que sejam Revendedores Green Veritas e tenham sido autorizados pela Green Veritas a utilizar este website para esses efeitos de acordo com o Termos e Condições da Loja do Revendedor Green Veritas;

9.4.9. Exceto se expressamente permitidos pela lei aplicável, modificar, adaptar, traduzir, usar de engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do website www.aromastick.pt;

9.4.10. Remover quaisquer avisos ou informações de direitos de autor, de marcas registadas ou outros direitos de propriedade do website www.aromastick.pt ou de materiais provenientes deste website;

9.4.11. Duplicar ou espelhar qualquer parte do website www.aromastick.pt;

9.4.12. Criar uma base de dados através do download e armazenamento do conteúdo do website www.aromastick.pt;

9.4.13. Utilizar qualquer “robot”, “spider”, aplicação de pesquisa/recuperação de sites ou qualquer outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, procurar, pesquisar ou de qualquer forma recolher ou reproduzir, o conteúdo do website www.aromastick.pt ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação deste website sem o prévio consentimento escrito da Green Veritas;

9.4.14. Colocar um ‘widget’ fornecido pela Green Veritas em qualquer site de terceiro em violação das políticas que regulam o website deste (incluindo os termos de utilização pelos quais se regem esse website);

9.5. Adicionalmente, os utilizadores reconhecem e aceitam que são os responsáveis (e não a Green Veritas) por obter e manter todas as telecomunicações, banda larga e hardware, equipamento e serviços necessários para aceder e utilizar o website www.aromastick.pt, e por suportar todos os custos relacionados com os mesmos.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA GREEN VERITAS

10.1. A Green Veritas, juntamente com a AromaStick AG (Grossfeldstrasse 79 – 7320 Sargans, Suiça), é proprietária dos logotipos e marcas registadas “Green Veritas” e “Aromastick.pt” e qualquer outro sinal distintivo que inclua a palavra “AromaStick”, incluindo o nome de domínio “aromastick.pt”.

10.2. A Green Veritas e todos os outros proprietários de marcas registadas têm o direito de fazer uso exclusivo das marcas comerciais das suas respectivas propriedades.

10.3. O Utilizador não está autorizado, exceto com o consentimento da Green Veritas e de qualquer outro proprietário de marcas registadas publicadas no site, a usar essas marcas. 10.4. Qualquer uso dessas marcas comerciais que não seja compatível com a lei e, não autorizado, é proibido e tem sérias consequências legais. Não é permitido usar estas marcas comerciais e qualquer outro sinal distintivo presente na aromastick.pt para tirar vantagem injusta do caráter distintivo ou do renome dessas marcas comerciais ou de maneira a prejudicá-las e aos seus proprietários.

10.5. O Utilizador reconhece que o website www.aromastick.pt contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.6. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.7. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

10.8. O Utilizador reconhece que a utilização não autorizada do website www.aromastick.pt (incluindo a utilização de qualquer software utilizado para disponibilizar deste website), poderão estar sujeitas a indemnizações e outras sanções civis e/ou penais, incluindo sem limitar, por violação de direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual.

11. GARANTIAS

11.1. O website www.aromastick.pt e todos os conteúdos dos revendedores Green Veritas, aplicações de terceiros, conteúdos de terceiros, informações e materiais disponibilizados através deste website são disponibilizados como estão, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, e a Green Veritas, as afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores e fornecedores rejeitam todas as declarações expressas e implícitas, garantias, termos e condições incluindo, sem limitar garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

11.2. A Green Veritas não faz nenhuma declaração ou garantia de que o website www.aromastick.pt ou quaisquer bens, serviços, produtos, conteúdos dos revendedores Green Veritas, aplicações de terceiros, conteúdo de terceiros, informações e materiais disponibilizados através deste website sejam precisos, fiáveis, completos, livres de erro ou compatíveis com qualquer hardware ou software em particular.

11.3. Qualquer confiança no, ou na utilização do, website www.aromastick.pt ou de qualquer bem, serviço, produto, conteúdos dos revendedores Green Veritas, aplicações de terceiros, conteúdo de terceiros, informações ou materiais disponibilizados através deste website decorre por conta e risco dos utilizadores.

11.4. Sem prejuízo do exposto, a Green Veritas não faz nenhuma declaração ou garantia (a) relativa às declarações, atos ou omissões de qualquer revendedor Green Veritas ou de quaisquer terceiros; (b) de que o website www.aromastick.pt estará disponível sempre que seja oportuno, ou que o acesso ao website será ininterrupto ou seguro; (c) que defeitos ou erros serão corrigidos; ou (d) que o website www.aromastick.pt ou os servidores ou redes através dos quais este website é disponibilizado são seguros ou livres de vírus ou outros componentes potencialmente danosos.

11.5. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

11.6. A lei aplicável pode não permitir limitações de certas garantias e condições implícitas; exclusivamente na medida em que essa lei seja a lei aplicável aos utilizadores, algumas ou todas as limitações ou renúncias acima expostas podem não ser aplicáveis e os utilizadores poderão ter outros direitos.

11.7. O website www.aromastick.pt pode incluir imprecisões, erros e materiais que violem ou estejam em conflito com estes Termos e Condições.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Green Veritas não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos comercializados. Assim, pedimos ao Cliente que leia atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, em particular a sua composição de forma a evitar contacto com substâncias alérgicas.
12.2. A Green Veritas não aceita responsabilidade em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializa. Em caso de acidente em que ocorra a ingestão acidental de algum produto o Cliente deverá contactar de imediato o Centro de Informação Antivenenos – CIAV (808 250 143).
12.3. A loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Green Veritas não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online aromastick.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Green Veritas não será responsável por eventuais prejuízos.

12.4. Em caso algum a Green Veritas, as afiliadas ou qualquer dos respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes, decorrentes de, ou em conexão com o website da Green Veritas, ou com a utilização do website da Green Veritas.

12.5. A Green Veritas não é responsável por qualquer processamento de dados não autorizado resultante do uso ilegal ou indevido do website pelo utilizador.

12.6. A Green Veritas  não será responsável em caso de perda de dados, perda de segurança de informação fornecida pelo utilizador em conexão com o seu uso do website www.aromastick.pt  (incluindo em conexão com o uso ou recepção de aplicações ou conteúdos de terceiros), intersecção não autorizada dessa informação por terceiros, acesso não autorizado  ou alteração das submissões, transmissões ou dados dos utilizadores ou por qualquer material ou dados enviados ou recebidos ou não enviados ou não recebidos, caso a Green Veritas demonstre que cumpriu as leis de protecção de dados e que adoptou as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade de dados pessoais.

12.7. A Green Veritas não é responsável por qualquer conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal ou conduta de qualquer outra parte (incluindo qualquer revendedor Green Veritas), ou qualquer infração por terceiro dos direitos de propriedade intelectual de outras pessoas.

12.8. Em caso algum a responsabilidade total da Green Veritas por todos os danos, prejuízos ou causas de pedir (quer por responsabilidade contratual, civil ou outra) decorrentes de, ou relacionados com, os presentes Termos e Condições, o website www.aromastick.pt ou a sua utilização ou inaptidão para utilizar o mesmo, excederá o montante pago pelo utilizador em causa, se houver, para utilizar ou aceder a este website.

12.9. A Green Veritas não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos comercializados. Assim, pedimos-lhe que leia atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, em particular a sua composição, e verifique as informações da embalagem do produto antes de o utilizar, de forma a evitar contacto com substâncias alérgicas.

12.10. A Green Veritas não aceita responsabilidade em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializa. Em caso de acidente em que ocorra a ingestão acidental de algum produto deverá contactar de imediato o Centro de Informação Antivenenos – CIAV (808 250 143).

12.11. A lei aplicável pode não permitir exclusões ou limitações de certos danos; exclusivamente na medida em que essa lei seja a lei aplicável aos utilizadores, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima referidas podem não se aplicar e poderão ser aplicáveis outros direitos.

12.12. Este site pode conter links para outros sites (os “Sites Vinculados”), e por não serem operados por nós, não somos responsáveis por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir para o Utilizador.

13. INDEMNIZAÇÃO

13.1.Até à extensão máxima prevista na lei aplicável, os utilizadores defenderão, indemnizarão e isentarão de responsabilidade a Green Veritas, as Afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores de e contra todas e quaisquer alegações, queixas, ações, exigências, causas de pedir e outros procedimentos (“Queixas”) decorrentes de ou relacionados com qualquer um dos seguintes: (a) a utilização, incapacidade de utilizar ou atividades relacionadas com o website www.aromastick.pt; (b) qualquer violação destes Termos e Condições ou quaisquer outros termos e condições ou políticas da Green Veritas; (c) qualquer Submissão ou outros materiais disponibilizados pelos utilizadores através do website www.aromastick.pt (incluindo, sem limitar, qualquer Queixa que essa Submissão ou outros materiais, ou a respetiva utilização causaram danos a, ou infringiram ou por qualquer forma violaram os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de qualquer terceiro); ou (d) a violação, por parte dos utilizadores, dos direitos de qualquer visitante, utilizador ou cliente do website www.aromastick.pt, ou de qualquer outro terceiro; e os utilizadores concordam em reembolsar a Green Veritas, as Afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, Revendedores, licenciadores ou fornecedores por quaisquer danos, perdas, custos, julgamentos, taxas, multas e outras despesas em que estes incorram (incluindo despesas legais e custas judiciais) na sequência de qualquer Queixa(s).

14. CESSAÇÃO E EXECUÇÃO

14.1.Os presentes Termos e Condições vigorarão até que sejam revogados. Os utilizadores concordam que a Green Veritas, a seu exclusivo critério, pode suspender, restringir ou cessar o acesso ou a utilização do website www.aromastick.pt, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo nos casos em que a Green Veritas considere que determinado utilizador violou ou agiu de forma incompatível com a letra ou espírito destes Termos e Condições, de acordo com eventuais restrições impostas ao exercício destes direitos pela legislação aplicável.

14.2.Com a referida revogação, o direito dos utilizadores de utilizar o website www.aromastick.pt cessará imediatamente. Os utilizadores concordam que qualquer suspensão, restrição ou cessação do acesso ao, ou da utilização, deste website, pode ser efetuada sem aviso prévio e que a Green Veritas pode desativar ou eliminar imediatamente qualquer nome de utilizador e/ou palavra passe usados ou fornecidos e todas as informações e ficheiros associados, e/ou impedir qualquer acesso a tais informações ou ficheiros.

14.3.Os utilizadores concordam que a Green Veritas não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer suspensão, restrição ou cessação do acesso ao website www.aromastick.pt ou a qualquer informação ou ficheiro, e não será obrigada a disponibilizar aos utilizadores tais informações ou ficheiros após qualquer cessação, suspensão ou restrição.

14.4.A Green Veritas reserva-se ao direito de tomar as medidas que considere necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar a conformidade com estes Termos e Condições (incluindo em relação a qualquer processo legal relacionado com o uso do website www.aromastick.pt e/ou uma reclamação de terceiros de que a utilização feita deste website é ilegal ou viola os direitos de terceiros). 

15. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

15.1. Aos Termos e Condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa.

15.2. Em caso de litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org). 

16. ACORDO TOTAL

16.1. As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
16.2. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.